Quais documentos médicos é necessário em caso de Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional?
Abaixo explicaremos quais os principais documentos médicos que precisa ter em mãos para entrar com uma ação trabalhista em caso de Acidente de Trabalho e/ou Doença Ocupacional e a importância de cada um deles. Boa leitura!
Documentos Médicos em Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional.
Sofrer um acidente de trabalho ou ser acometido por uma doença ocupacional gera não apenas dores físicas e emocionais, mas também apreensão sobre o futuro profissional e a manutenção do seu sustento. Nesses momentos, a produção e organização da documentação médica adequada constituem o pilar central para garantir o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Sem provas documentais sólidas, torna-se difícil comprovar o nexo causal (a relação entre a atividade profissional e a lesão ou doença) perante a empresa, o INSS e a Justiça do Trabalho.
Abaixo, detalhamos os principais documentos médicos necessários, a função de cada um e os requisitos essenciais que o relatório médico deve apresentar.
Lista de Documentos Médicos Essenciais.
Para comprovar a existência do acidente de trabalho ou da doença profissional, o trabalhador deve reunir a maior quantidade possível dos seguintes registros:
1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O que é: Documento formal que notifica o INSS e a empresa sobre a ocorrência do acidente de trabalho ou o diagnóstico de doença ocupacional.
Para que serve: Comprova a data do acidente ou da constatação da doença, formaliza o aviso ao empregador e dá início aos procedimentos perante a Previdência Social. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, ela pode ser registrada pelo próprio trabalhador, pelo sindicato da categoria, por médico assistente ou por autoridade pública.
2. Atestados Médicos (Iniciais e Concessivos).
O que são: Documentos emitidos por médicos particulares, do SUS ou do convênio, atestando a necessidade de afastamento das atividades laborais.
Para que servem: Demonstram o período exato de incapacidade e servem como linha do tempo para indicar o surgimento e a evolução das dores, lesões ou limitações do empregado.
3. Exames Complementares de Imagem e Laboratoriais.
O que são: Radiografias (raios-X), ressonâncias magnéticas, tomografias, ultrassonografias, eletroneuromiografias e exames de sangue, dentre outros.
Para que servem: Oferecem suporte objetivo e material ao diagnóstico. Em uma perícia médica, os laudos dos exames de imagem e seus respectivos arquivos digitais ou chapas são fundamentais para comprovar a extensão das alterações estruturais do corpo.
4. Relatório ou Laudo Médico Detalhado.
O que é: Parecer completo emitido pelo médico especialista que acompanha o paciente (médico assistente).
Para que serve: Explica detalhadamente o quadro clínico, os tratamentos realizados, as limitações enfrentadas (parcial, total, temporário ou permanente), CID,explicação detalhada sobre a doença ou acidente e a evolução da saúde do trabalhador (detalhado na seção a seguir).
5. Receituários Médicos e Comprovantes de Tratamento.
O que são: Receitas de medicamentos controlados, analgésicos, antidepressivos e anti-inflamatórios, além de comprovantes de sessões de fisioterapia, psicoterapia ou reabilitação.
Para que servem: Evidenciam a continuidade do tratamento, a gravidade do quadro clínico e os custos despendidos pelo trabalhador, servindo inclusive de base para pedidos de indenização por danos materiais (reembolso de despesas médicas).
6. Prontuário Médico Completo.
O que é: Histórico detalhado do atendimento do paciente registrado no hospital, posto de saúde ou clínica onde foi atendido.
Para que serve: Registra as queixas iniciais do trabalhador e os achados clínicos no momento exato em que a lesão ocorreu ou os sintomas se manifestaram, evitando alegações de que o problema surgiu por motivos alheios ao trabalho.
7. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
O que é: Documento emitido pelo médico do trabalho da empresa durante exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho ou demissionais.
Para que serve: Permite comparar a saúde do trabalhador ao entrar na empresa ou ao longo do contrato com o estado de saúde após o acidente ou desenvolvimento da doença.
Como Deve Ser Estruturado o Relatório Médico Detalhado?
O relatório médico é o documento de maior relevância técnica para embasar perícias judiciais e previdenciárias. Para possuir pleno valor probatório, ele deve conter informações objetivas e específicas.
Abaixo estão os elementos fundamentais que devem constar no relatório médico:
Identificação do paciente e do médico;
Diagnóstico e CID;
Histórico do evento ou da moléstia;
Lesões e sequelas;
Grau e natureza da limitação laboral;
Porcentagem/Grau de perda funcional;
Recomendações e necessidades de readaptação/reabilitação ou afastamento.
Espero que tenha gostado da leitura.
Até a próxima!